POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Pharma Access

A presente Política de Privacidade descreve como a Pharma Access Medicamentos Especiais LTDA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e clientes do site pharmaaccess.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 LGPD).

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

  • Razão social: Pharma Access Medicamentos Especiais LTDA
  • Nome fantasia: Pharma Access
  • CNPJ: 54.670.730/0001-29
  • Endereço: Rua Almirante Brasil, nº 685, 19º Andar, Sala 1913, Bairro Mooca, São Paulo/SP, CEP 03.162-010
  • Encarregado de Dados (DPO): Denilton Alves Almeida e-mail: denilton@pharmaaccess.com.br
  • Site abrangido por esta Política: pharmaaccess.com.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados fornecidos no cadastro e na compra

Para viabilizar o cadastro, a realização de pedidos e a emissão de documentos fiscais, coletamos: nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço de cobrança e entrega, CEP, cidade e estado, dados do pedido e dos produtos solicitados, e informações necessárias à emissão de nota fiscal. Os dados de pagamento em si são processados diretamente pelo intermediador de pagamentos (item 5), não sendo armazenados em nossos sistemas.

2.2. Dados sensíveis de saúde

Em razão da natureza dos produtos comercializados, poderão ser solicitados, conforme a situação, os seguintes documentos e dados sensíveis de saúde: receita médica, receita médica especial, relatório médico, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional prescritor e Classificação Internacional de Doenças (CID). Esses documentos são solicitados nas compras de medicamentos importados ou nacionalizados que exijam prescrição, e podem ser recebidos por WhatsApp ou e-mail, ficando armazenados em sistema interno, vinculados ao cadastro do paciente.

Quando o comprador for pessoa diversa do paciente (por exemplo, familiar ou responsável), poderão ser exigidos, adicionalmente, os seguintes dados do paciente: nome completo, CPF, data de nascimento (ou idade indicada na receita) e endereço residencial.

2.3. Dados de navegação

Coletamos dados técnicos e de comportamento de navegação por meio de cookies e ferramentas como Google Analytics 4, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel e Meta Ads, além de cookies técnicos da plataforma (WordPress/WooCommerce) e registros técnicos do servidor. Podem ser tratados dados como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem da visita e interações com o site. Não realizamos coleta intencional de geolocalização precisa do usuário.

2.4. Formulários de contato

Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato, atendimento e solicitação de assessoria são utilizados exclusivamente para responder à solicitação correspondente.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Cada finalidade de tratamento está fundamentada em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme discriminado a seguir:

  • Cadastro, processamento de pedidos, faturamento e entrega: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD).
  • Tratamento de dados sensíveis de saúde (receitas, CID, laudos) para viabilizar a venda e dispensação de medicamentos: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias (art. 11, II, "f", LGPD), sob supervisão da Farmacêutica Responsável Técnica.
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e sanitárias (incluindo eventual compartilhamento com Anvisa e Receita Federal): cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, e art. 11, II, "a", LGPD para dados sensíveis).
  • Segurança da plataforma e prevenção a fraudes: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD).
  • Analytics, mensuração de audiência e desempenho do site: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD).
  • Comunicações de marketing, promoções, newsletters e publicidade direcionada (Google Ads, Meta Ads): consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), livremente revogável a qualquer tempo.
  • Atendimento a solicitações de contato e assessoria: execução de procedimentos preliminares a contrato ou legítimo interesse do controlador (art. 7º, V ou IX, LGPD), conforme o caso.

Dados sensíveis de saúde NÃO são utilizados para fins de perfilamento ou segmentação de publicidade, ainda que outros dados de navegação possam ser utilizados para essa finalidade, sempre resguardado o consentimento do titular quanto a cookies não essenciais.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para viabilizar a operação do site e a prestação dos serviços:

  • Gateway de pagamento: Safrapay
  • Hospedagem: Hostinger
  • Transportadoras: Doctor Transportes e AJC Express
  • Ferramenta de CRM de vendas: TGA Marketing
  • Ferramentas de analytics e publicidade: Google e Meta

Poderá ainda haver compartilhamento de dados com a Anvisa, a Vigilância Sanitária e a Receita Federal, quando necessário para fins de retenção de receita médica ou em razão de questões alfandegárias e tributárias relacionadas à importação de medicamentos.

Não há, até o momento, contratos de operação de dados (DPA) firmados com os fornecedores acima, providência que recomendamos seja implementada, especialmente com os fornecedores que têm acesso a dados sensíveis de saúde.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

As ferramentas Google (Analytics, Tag Manager, Ads) e Meta (Pixel, Ads) são fornecidas por empresas estrangeiras, que podem realizar tratamento e armazenamento de dados fora do território nacional, conforme a infraestrutura e os termos próprios desses fornecedores. Essa transferência internacional está limitada aos dados de navegação e não abrange, em princípio, os dados sensíveis de saúde tratados nos termos do item 2.2, que permanecem armazenados em sistema interno hospedado no Brasil (Hostinger).

6. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO

Os dados são armazenados na infraestrutura de hospedagem Hostinger, localizada no Brasil, e em sistema interno para os dados vinculados ao cadastro do paciente. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo: conexão HTTPS/SSL, controle de acesso administrativo, contas individuais de acesso, política de senhas, atualizações periódicas da plataforma e de seus componentes, realização de backups e restrição de acessos administrativos.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento da relação com o titular ou da finalidade que motivou a coleta, ressalvados prazos distintos exigidos por obrigação legal ou regulatória específica. Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza banner de gerenciamento de cookies, com as seguintes categorias: cookies necessários, analíticos, de marketing/publicidade e, eventualmente, de funcionalidade/personalização. O usuário pode gerenciar ou recusar os cookies não essenciais a qualquer momento, sendo mantidos ativos apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site quando essa opção for exercida.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação ou a portabilidade de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento e informações sobre o compartilhamento de seus dados.

As solicitações podem ser realizadas pelo canal: sac.delivery@pharmaaccess.com.br, sendo respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa expressa ao titular.

9. MENORES DE IDADE

Considerando que o paciente destinatário do medicamento pode, em determinadas situações, ser menor de idade, o cadastro e a realização da compra no site devem ser feitos por pessoa maior de idade, ainda que o medicamento se destine a um menor. Os dados do paciente menor de idade eventualmente tratados (nome, data de nascimento, informações constantes da receita) são utilizados exclusivamente para a finalidade de dispensação do medicamento, sob responsabilidade do adquirente maior de idade.

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas técnicas cabíveis (identificação do incidente, contenção, troca de credenciais e investigação técnica) e comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, sendo recomendável sua consulta periódica pelo titular. Não há política de privacidade anterior a esta em vigor para o site da Pharma Access.

Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.

Última atualização: 02/09/2026